Termos de Serviços

Veja abaixo as normas de Privacidade e Segurança que a Egg Tecnologia oferece a seus assinantes e usuários, juntamente com as Condições de Uso dos Serviços. A violação e/ou abusos contra estas normas podem levar à advertência e até mesmo ao cancelamento dos serviços. Reservamo-nos o direito de informar as autoridades legais se usuários cometerem abusos. Consideramos os itens listados a seguir como infrações dos serviços da Egg Tecnologia:

1. TERMOS GERAIS
1.1. Os termos abaixo se aplicam aos serviços oferecidos pela Egg Tecnologia, empresa com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná o qual é proprietário e responsável pela operação do site www.EGG.com.br - a maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis para abrir e manter uma conta de hospedagem e/ou email junto à Egg Tecnologia.

I – E-MAIL – ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS ATRAVÉS DO SISTEMA EGGMAIL
1. Durante o prazo deste contrato, a Egg Tecnologia fornecerá ao usuário (apenas conforme e quando o serviço estiver disponível), conforme o plano contratado, acesso aos serviços de mensagens de correio eletrônico que opera através da Internet;
1.2. A Egg Tecnologia envidará os melhores esforços para assegurar que mensagens de correio eletrônico ("e-mail") enviadas através do serviço de e-mail sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do serviço de e-mail, as garantias fornecidas pela Egg Tecnologia são limitadas, conforme disposto na cláusula 9 abaixo;
1.3. O usuário aceita ser sua a responsabilidade de providenciar o seu cadastro junto a um ou mais provedores de acesso à Internet a fim de acessar a rede, podendo assim utilizar dos serviços de e-mail. Para tanto, o usuário declara que arcará com todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por tal provedor para a prestação do serviço de acesso à Internet;
1.4. O espaço em disco reservado para cada usuário para o envio e recebimento de e-mails é atualmente limitado a 30 MB e por este motivo algumas mensagens poderão eventualmente não ser processadas, em função da utilização do espaço e do tamanho da mensagem. Este espaço em disco será mantido pela Egg Tecnologia enquanto a conta do usuário junto ao Egg Mail estiver válida e ativa. No entanto, fica estabelecido que tal espaço em disco constitui apenas mais uma facilidade do serviço e que a Egg Tecnologia não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizado pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens enviadas ou recebidas pelo usuário;
1.5. A Egg Tecnologia poderá diminuir ou aumentar o espaço reservado em disco para os e-mails de cada usuário a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de motivo ou aviso prévio. Eventuais alterações no espaço em disco destinado ao envio e recebimento de e-mails do usuário serão divulgadas no endereço www.egg.com.br;
1.6. As mensagens de emails armazenadas no Webmail Egg Mail por mais de 45(quarenta e cinco) dias serão automaticamente excluídas, não havendo possibilidade de recuperá-las;
1.7. As contas de emails não utilizadas por mais de 60(sessenta) dias serão automaticamente excluídas, havendo possibilidade de recriá-las mediante pagamento de taxa a ser definida pela Egg Tecnologia;
1.8. É expressamente proibido no Egg Mail:
   a) utilização dos serviços para fins ilegais, com ou sem êxito;
   b) propagação de quaisquer tipo de vírus e/ou programas que provoquem danos no(s) equipamento(s) do destinatário;
   c) envio de dados capaz de provocar falhas em serviços e/ou equipamentos da Egg Tecnologia ou da Rede Internet;
   d) utilização da Rede visando acessar áreas não-autorizadas;
   f) uso do serviço com o intuito de destruir e/ou corromper dados e informações de outros usuários;
   g) violar a privacidade de outros usuários bem como distribuir mensagens não solicitadas, sejam elas comerciais ou não através de e-mail, grupos de discussão, fóruns e outros meios de comunicação, bem como enviar ao mesmo usuário quantidades grandes de mensagens idênticas via e-mail;
   h) falsificar endereços de máquinas, de rede ou de e-mail com o objetivo de esconder a autoria e/ou buscar responsabilizar terceiros, bem como violar copyright ou direito autoral com a reprodução de material sem prévia autorização do autor;
   i) utilizar a rede para a propagação de pornografia infantil, fazer ameaça, divulgar material racista ou outro de qualquer espécie que fira a lei em vigor no Brasil;

II – HOSPEDAGEM DE SITE NA EGG HOST

2.1. Durante o prazo deste contrato, a Egg Tecnologia fornecerá ao usuário, acesso aos serviços de hospedagem na EGG HOST de páginas pessoais, institucionais, comerciais e arquivos digitais;
2.2. Serão aceitos e hospedados na EGG HOST apenas páginas/arquivos digitais e sites que não possuam senhas para acesso;
2.3. Fica acordado entre as partes que é permitido à Egg Tecnologia, a seu exclusivo critério, proceder à inserção de janelas popups, frames ou banners promocionais em quaisquer páginas/arquivos digitais/sites por ele hospedados, independentemente da autorização do usuário neste sentido;
2.4. A Egg Tecnologia envidará os melhores esforços para assegurar que o usuário efetue com eficiência a hospedagem de suas páginas/arquivos digitais/sites na EGG HOST. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pela Egg Tecnologia são limitadas, conforme disposto nas cláusulas 7 e 8 abaixo. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e consequentemente às páginas/arquivos digitais/sites hospedados na EGG HOST em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros;
2.5. O espaço em disco reservado para cada usuário para a hospedagem de páginas pessoais, arquivos digitais e sites na EGG HOST é atualmente limitado a 1GB para o plano Standard. A partir do momento em que o conteúdo hospedado na EGG HOST ultrapassar este espaço será automaticamente alterado seu plano de hospedagem para se adequar ao novo conteúdo do mesmo. Este espaço em disco será mantido pela Egg Tecnologia enquanto a conta do usuário junto à EGG HOST estiver válida e ativa. A Egg Tecnologia não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizado pela exclusão ou falha no armazenamento e/ou divulgação de conteúdo de páginas, arquivos digitais ou sites do usuário, conforme disposto nas cláusulas 7 e 8 abaixo;
2.6. A Egg Tecnologia poderá diminuir ou aumentar o espaço reservado em disco para a hospedagem do site do usuário a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de motivo ou aviso prévio. Eventuais alterações no espaço em disco destinado à hospedagem de páginas pessoais, arquivos digitais e sites do usuário serão divulgadas no endereço www.egg.com.br;
2.7. É expressamente proibido na EGG HOST:
   i) Colocar material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo;
   i) Colocar informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
   i) Colocar material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime "fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente". A pena varia de um a quatro anos de prisão.);
   i) Colocar páginas criptografadas ou protegidas por senhas;
   i) Colocar material calunioso (que atribua falsamente a alguém fato definido como crime);
   i) Colocar Informação relativa a pirataria de software;
   i) Colocar material protegido por copyright. É crime violar direitos autorais. Não publique fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não publique fotos sem autorização dos fotografados. Não distribua arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis. Não distribua programas piratas;
   i) Publicar afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação);
   i) Colocar conteúdo confidencial ou embargado por contrato;
   i) Colocar conteúdo que moleste ou perturbe terceiros;
   i) Usar seu site como local de armazenamento para download remoto de arquivos por múltiplos usuários;
   i) Usar seu site como local de armazenamento para jogos online;
   i) Fazer-se passar por pessoa, empresa ou instituição;
   i) Coletar ou divulgar dados pessoais de usuários;
   i) Colocar páginas ocultas ou imagens ocultas (não acessíveis através de nenhum link em outra página acessível);
2.8 É facultado à Egg Tecnologia proceder adequações na EGG HOST, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia de sua qualidade, independentemente de aviso prévio;
2.9 Da manutenção:
   i) A Egg Tecnologia poderá realizar interrupções para a realização de manutenção na sua rede, que poderão ter a duração máxima de 4(quatro) horas consecutivas cada e totalizar um máximo de 20(vinte) horas acumuladas no mês, sendo que nessa hipótese elas serão comunicadas com antecedência mínima de 6(seis) horas, por intermédio da Central de Atendimento do Cliente Egg (41)3253-2458;
   i) A manutenção poderá ser feita pelos fornecedores e/ou seus representantes, não cabendo qualquer responsabilidade à Egg Tecnologia.

3. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
3.1. Todo usuário que deseja utilizar qualquer serviço personalizado da Egg Tecnologia receberá uma conta e uma senha após completar seu processo de registro. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade da sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta;
3.2. Na hipótese do usuário se cadastrar para utilizar mais de um serviço previsto neste instrumento, será conferido ao mesmo tão somente uma conta e uma senha aplicável a todos os serviços por ele cadastrados;
3.3. O usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento, assim como criar uma nova conta em substituição a uma conta já existente. A alteração da senha cadastrada pelo usuário implicará na utilização da nova senha para todos os serviços aos quais o usuários tenha se registrado;
3.4. O usuário concorda em notificar imediatamente a Egg Tecnologia sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu e-mail aberto em seu computador ao final de cada sessão;

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. Faz parte da política da Egg Tecnologia respeitar a privacidade de seus usuários. A Egg Tecnologia não irá, portanto, divulgar as informações relativas de um usuário a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente (cláusula 9 abaixo) ou a menos que seja obrigada a fazê-lo por lei;
4.2. No tocante aos e-mails a Egg Tecnologia os considera correspondência privativa trocada entre o remetente e o destinatário. Assim sendo, a Egg Tecnologia não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. No entanto, o usuário expressamente concorda que a Egg Tecnologia poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigado:
   a) para cumprir disposição legal;
   b) para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
   c) para fazer cumprir os termos do serviço;
   d) para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
   e) para proteger o interesse da Egg Tecnologia ou de terceiros.
4.3. O usuário reconhece e aceita as cláusulas acima e autoriza o acesso ao diretório e conteúdo de mensagens de e-mail recebidos e enviados através da Egg Tecnologia e ao diretório e conteúdo dos sites hospedados na Egg Tecnologia, conforme o caso e desde que utilize tais serviços, por parte da Egg Tecnologia, se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos;
4.4. O usuário reconhece e concorda que a Egg Tecnologia não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado pelos mesmos nos sites hospedados pela Egg Tecnologia e de qualquer outro conteúdo de usuários na Egg Tecnologia e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
4.5. Não obstante o disposto acima, ao utilizar a Egg Tecnologia ou qualquer um dos serviços da Egg Tecnologia, o usuário autoria a Egg Tecnologia a monitorar seu acesso e sua navegação na rede mundial Internet para os fins exclusivos de:
   a) fazer cumprir os termos do serviço;
   b) responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
   c) proteger o interesse da Egg Tecnologia ou de terceiros;
   d) identificar e resolver problemas técnicos;
   e) identificar grupos de perfil de usuários para orientação publicitária;
   f) oferecer serviço personalizado ao usuário.

5. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o usuário concorda em:

   a. ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis;
   b. que não utilizará tais serviços para fins ilegais;
   c. não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
   d. não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
   e. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");
   f. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
   g. não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
   h. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
   i. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
   j. ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no site hospedado na Egg Tecnologia e em outros serviços da Egg Tecnologia;
   k. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
   l. cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
   m. ser sua responsabilidade providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador e modem;
   n. ter o acesso cancelado caso a Egg Tecnologia tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.

5.2. Se a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato a Egg Tecnologia identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo usuário não são corretos, o Contrato será rescindido automaticamente;
5.3. O uso de quaisquer dos serviços e das licenças de software aqui descritos em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito da Egg Tecnologia cancelar não só o serviço e/ou a licença de software que foi utilizada indevidamente, como também:
   (i) cancelar quaisquer outros serviços que sejam utilizados pelo usuário através da Egg Tecnologia,
   (ii) excluir do site hospedado na Egg Tecnologia parte do conteúdo que a Egg Tecnologia entenda contrário às disposições deste instrumento, e/ou
   (iii) cancelar automaticamente a conta e a senha do usuário para utilização dos serviços e da licença de software oferecidos pela Egg Tecnologia, ressalvado ainda o direito da Egg Tecnologia em pleitear indenização do usuário, conforme previsto na cláusula 8 abaixo;

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE
6.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela Egg Tecnologia ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário;

7. GARANTIA LIMITADA
   a. A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do usuário. Os serviços dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário e do destinatário da mensagem, etc. Tendo isso em consideração, a Egg Tecnologia empregará seus melhores esforços para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor forma possível. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões de dados via internet, a Egg Tecnologia não pode garantir que os serviços funcionarão corretamente, podendo inclusive ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo "HACKERS", de informações pessoais armazenadas na Egg Tecnologia. O usuário é aconselhado a não confiar exclusivamente nos serviços para enviar informações importantes ou confidenciais e a Egg Tecnologia não será responsabilizada por qualquer falha resultante de seus serviços;
   b. A Egg Tecnologia não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos seus serviços, sejam expressas ou implícitas;
   c. A Egg Tecnologia não garante que os serviços serão adequados às necessidades do usuário ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros;
   d. O usuário reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema do computador do usuário;
   e. A Egg Tecnologia não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços da Egg Tecnologia serão fornecidos tal como estiverem disponíveis;
   f. A Egg Tecnologia não é e nem será responsável: (I) pela qualidade da conexão do computador do usuário à internet em qualquer circunstância, (II) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestado por terceiros, (III) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do usuário, (IV) pela desobediência, por parte do usuário, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o usuário tende se conectar, (V) por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da incorreta utilização dos serviços ou incorreta instalação de software fornecido pela Egg Tecnologia, (VI) pela funcionalidade ou por qualquer vício ou defeito de software fornecido pela Egg Tecnologia, (VII) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do usuário durante a conexão de seu computador na internet através de terceiros, independentemente, inclusive, da conexão ter sido realizada através de software fornecido pela Egg Tecnologia;

8. INDENIZAÇÃO
8.1. O usuário concorda isentar a Egg Tecnologia, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela Egg Tecnologia com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou conta do usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros;
8.2 Sujeito à cláusula geral mencionada no parágrafo "7 f" acima, o usuário entende e concorda que a Egg Tecnologia não será responsável perante o usuário por:
   a. quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, conseqënciais ou exemplares, incorridos pelo usuário, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o usuário possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível;
   b. qualquer perda ou dano em que o usuário possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:
   I. quaisquer alterações que a Egg Tecnologia possa fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços);
   II. a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do usuário;
   III. o não fornecimento à Egg Tecnologia, por parte do usuário, de informações corretas relativas à conta;
   IV. a não manutenção, por parte do usuário, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.
8.3 as limitações de responsabilidade da Egg Tecnologia perante o usuário, mencionadas no parágrafo 8.2 acima, serão aplicáveis independentemente de a Egg Tecnologia ter ou não sido notificada ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

9. USO DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO
9.1. Exceto pelas informações obtidas pela Egg Tecnologia através do monitoramento mencionado na cláusula 4 acima, que somente poderão ser utilizadas ou divulgadas nos termos mencionados em referido dispositivo, o usuário expressamente autoriza a Egg Tecnologia, ou alguém por ela indicado, a revelar as informações de registro e as informações sobre utilização dos serviços da Egg Tecnologia, para fins comerciais, inclusive de marketing;
9.2. O usuário concorda expressamente que a Egg Tecnologia não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ela reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o usuário expressamente isenta a Egg Tecnologia de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando à transmissão ao usuário de mensagens que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters");

10. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS TERMOS DOS SERVIÇOS
10.1. A Egg Tecnologia poderá eventualmente modificar os termos dos serviços aqui especificados a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia. O usuário deverá verificar permanentemente os termos dos serviços disponíveis em www.egg.com.br/empresa_priseg.asp e poderá a qualquer momento rescindir o presente contrato conforme disposto na cláusula 12;
10.2. A Egg Tecnologia reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer um de seus serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia;

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Usuário e Egg Tecnologia concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil;
11.2. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços" e "conta de usuários" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais;
11.3. Este contrato constitui o entendimento integral entre o usuário e A Egg Tecnologia. O usuário não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por escrito (inclusive por fax ou e-mail) da Egg Tecnologia;
11.4. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja;

12. RESCISÃO
12.1. No caso dos serviços da Egg Tecnologia que não necessitam qualquer tipo de senha do usuário, para rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o usuário deixe de utilizar a Egg Tecnologia e seus serviços;
12.2. No caso dos serviços personalizados oferecidos pela Egg Tecnologia e que necessitam de um usuário e uma senha, para rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o usuário envie uma carta devidamente registrada para a Egg Tecnologia com 30 dias de antecedência;
12.2.1. A Egg Tecnologia irá considerar como usuário inativo qualquer usuário que fique 60 dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer um dos serviços personalizados da Egg Tecnologia. A Egg Tecnologia reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar a conta de usuários inativos;
12.2.1.1. O usuário fica ciente e aceita que o simples acesso ao site da Egg Tecnologia não implica necessariamente no uso de um dos serviços personalizados oferecido pela Egg Tecnologia. Para que um serviço personalizado seja utilizado é necessário o fornecimento do nome do usuário e de sua respectiva senha. Portanto, uma conta será considerada inativa se ficar 60 dias consecutivos e ininterruptos sem que o usuário forneça seu nome de usuário e sua senha no site da Egg Tecnologia, no Webmail Egg Mail ou em qualquer área que sejam solicitadas tais informações de acesso;
12.2.2. O usuário fica ciente e aceita que ao cancelar uma conta de usuário, a Egg Tecnologia não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas na Egg Tecnologia. O cancelamento implica também na impossibilidade de uso do e-mail, incluindo, e limitado a, receber, ler e enviar mensagens a partir da referida conta;

13. IDIOMA
13.1. É vontade expressa das partes que o presente instrumento, assim como todos os documentos relacionados ao mesmo sejam redigidos em português.

14. NOTIFICAÇÕES
14.1. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Quando realizadas através de correio convencional deverão ser encaminhadas (i) se para a Egg Tecnologia ao endereço Rua Alberto Bolliger, 299, Alto da Glória, Curitiba - PR, CEP 80030-280, e (ii) se para o usuário, ao endereço por ele especificado quando de seu registro junto a Egg Tecnologia. Quando realizadas através de e-mail deverão ser encaminhadas (i) se para a Egg Tecnologia ao endereço: egg@egg.com.br, e (ii) se para o usuário ao seu endereço de e-mail na Egg Tecnologia. Não obstante a cláusula 11, a Egg Tecnologia poderá divulgar notificações ou mensagens através de seus serviços para informar o usuário de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.

15. CONEXÕES ("LINKS")
15.1. Os serviços oferecidos pela Egg Tecnologia poderão fornecer, ou os usuários poderão incluir "links" para outros endereços ou recursos na Internet. A Egg Tecnologia não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você concorda que a Egg Tecnologia não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

16. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES
16.1. O usuário fica ciente e aceita, de forma expressa, que a Egg Tecnologia não se responsabiliza (i) pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, causados ao usuário pela aquisição de produtos ou pela utilização de serviços, respectivamente adquiridos ou prestados por terceiros, acessado através da Egg Tecnologia; (ii) pelos eventuais defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento desses produtos e/ou serviços ou ainda; (iii) pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos produtos e/ou serviços adquiridos de, ou prestados por, terceiros acessados; (iv) pela participação em promoções e sorteios; e pela segurança e confidencialidade das informações e dados do usuário que vierem a ser transmitidos via Internet.
16.2. A mensagem enviada pelo usuário a anunciantes, vendedores ou quaisquer terceiros, bem como o pagamento e a promessa de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem apenas o usuário e o respectivo anunciante, vendedor ou terceiro. A Egg Tecnologia se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos mesmos, seja contratual ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie que resultem de uma dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no serviço.

17. REAJUSTES DE PREÇOS
17.1 Os preços dos planos de hospedagem serão reajustados a cada período de 12(dozes) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor na data base da Egg Tecnologia pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M, ou por índice que o substitua.

18. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
18.1 A Egg Tecnologia poderá alterar periodicamente os Termos Gerais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, a Egg Tecnologia fará uma nova cópia dos Termos Gerais disponíveis em www.egg.com.br/empresa_priseg.asp e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles.
18.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Gerais ou Termos Adicionais, A Egg Tecnologia considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Gerais ou Termos Adicionais atualizados.